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Produzido por Thaís Nicoleti de Camargo, consultora de língua portuguesa da Folha e do UOL, blog discute questões e dá dicas para quem tem dúvidas no emprego da chamada norma culta.

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Acordo Ortográfico é discutido no Senado

Por Thaís Nicoleti

Na primeira de duas recentes audiências públicas promovidas pela Comissão de Educação do Senado para a discussão do Acordo Ortográfico (21 e 22/10/14), estive ao lado do prof. Evanildo Bechara, que representou a Academia Brasileira de Letras,  do professor Antonio Martins de Araújo , presidente da Academia Brasileira de Filologia, e de Ernani Pimentel, professor de português e proprietário de um curso preparatório para concursos públicos em Brasília. portugues em dia

A mesa foi presidida pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da Comissão. Na segunda audiência, presidida pela senadora Ana Amélia (PP- RS), vice-presidente da Comissão de Educação, estiveram à mesa o professor Evanildo Bechara,  a professora  Stella Maris Bortoni, da Abralin (Associação Brasileira de Linguística),  o professor Pasquale Cipro Neto e o professor Carlos André Pereira Nunes, advogado, professor de português e proprietário de um curso preparatório para concursos públicos em Goiânia.

ORTOGRAFIA FONÉTICA

O professor Pimentel,  que acredita na necessidade de  mudança do sistema ortográfico do português, apresentou sua proposta de ortografia fonética. Nenhum dos presentes demonstrou apoio a ela, à exceção do senador Fleury  (DEM-GO), que, da plateia, contou ser professor de matemática.

Como era esperado, o professor Evanildo Bechara e a professora Stella Maris Bortoni apresentaram argumentos  contrários a uma mudança radical, como a que preconiza o prof. Pimentel. De minha parte, procurei demonstrar que a adaptação ao Acordo vem ocorrendo de maneira tranquila entre os profissionais da imprensa e que as dificuldades que se apresentam exigem de nós, professores, sair do “piloto automático” e buscar novas formas de explicar. Assumi um ponto de vista inverso ao do professor Pimentel. Para ele, é preciso simplificar a ortografia para que o professor consiga ensiná-la. No meu entender, precisamos melhorar as nossas aulas – e isso quer dizer mudar o enfoque do ensino de língua.

O suposto argumento de que uma ortografia calcada na fonética é mais lógica e, portanto, mais fácil de apreender e menos custosa, inclusive do ponto de vista financeiro, peca por ser simplista. É simplista por pressupor que o problema da alfabetização se resolva com o ensino do bê-á-bá em alguma cartilha. É simplista por menosprezar a dimensão do problema, ao supervalorizar a capacidade de decodificação de letras sem se importar com o processo de letramento. Como lidar com o analfabetismo funcional? Esse é o verdadeiro desafio.

Minha apresentação no Senado foi centrada nos aspectos técnicos, o que, a meu ver, mostraria que, embora a adaptação não se dê da noite para o dia, o processo em curso está bastante avançado no Brasil entre aqueles que trabalham com a língua escrita. Os livros que vêm sendo editados de 2009 para cá, como sabemos, já têm a grafia adaptada às novas regras. Onde estão os “absurdos” e incoerências perpetrados pelo Acordo Ortográfico? Quais são as mudanças incompreensíveis, que teriam motivado os milhares de e-mails que a Comissão de Educação do Senado disse ter recebido?

IMPRENSA

Procurei mostrar o papel da imprensa nesse processo –e falei pela Folha de S. Paulo, onde atuo como consultora de língua portuguesa desde 1999 – chamando a atenção para o fato de que, desde o primeiro dia da implantação do Acordo, o jornal produziu todo o seu conteúdo em consonância  com as novas regras. Para que isso fosse possível, desde novembro de  2008, treinei as equipes da Folha e do UOL, inclusive as das sucursais (Brasília, Rio de Janeiro e Ribeirão Preto). O  jornal publicou na Primeira Página de 1º de janeiro de 2009 um resumo das principais mudanças e, ao longo do processo, abriu espaço para esclarecimento de dúvidas e para discussões sobre o tema, inclusive para as críticas feitas ao Acordo.

Num primeiro momento, muitos professores foram críticos ao Acordo, ou por não verem nele muita utilidade como instrumento de estímulo ao intercâmbio cultural entre os países lusófonos ou por saber que as diferenças da língua nos vários países em que ela é falada jamais seriam eliminadas.

FILIGRANAS

Essa questão, no entanto, foi superada. Venceu a ideia de unificar a ortografia e, assim,  promover a língua portuguesa e a união dos países em que ela  é o idioma oficial. O gesto político de unificação é positivo e, de resto, as mudanças são poucas e simplificadoras. Contestações a esse processo com base em filigranas que podem ser corrigidas em errata ou nova edição do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa parecem um exagero. Há quem tenha tentado desmerecer o Acordo procurando no seu texto erros de digitação ou questionando o uso da vírgula antes da abreviatura “etc.”.

CONCURSO PÚBLICO

O professor Carlos André centrou sua argumentação contrária ao Acordo nas questões de concursos públicos que cobram dos candidatos o uso do hífen com o prefixo “pré”.  Como bem lembrou, o emprego de muitas pessoas depende desse tipo de conhecimento, pois essas questões reprovam  candidatos que pleiteiam  uma vaga no funcionalismo por meio de concurso público. O problema desse argumento é que ele menos embasa uma crítica ao Acordo ou ao sistema ortográfico vigente do que põe em relevo o absurdo (este sim!) de tal tipo de pergunta ainda figurar numa prova de português para concurso público. Que tipo de competência linguística se pode aferir com perguntas desse tipo?

Questões desse teor, aliás, estimulam uma visão de língua muito antiquada, para dizer o mínimo. Partem do pressuposto de que a língua tem uma fixidez que ela, de fato, não tem. Estimulam uma espécie de virtuosismo linguístico que confunde o conhecimento da língua com a suposta erudição de quem decora listas, seja de coletivos, seja de superlativos eruditos, cujo conhecimento seria muito mais valioso se proveniente da leitura comparativa de textos de diferentes épocas e de diferentes fontes, ou seja, inserido na realidade dinâmica da língua, não mergulhado em listas sem objetivo.

Os professores que são proprietários de cursos preparatórios para esse tipo de prova devem, de fato, enfrentar um grande problema, mas talvez pudessem usar seu empenho e energia numa campanha pela melhoria do nível das perguntas desses exames.

LEXICÓGRAFOS

Há quem questione as interpretações  dadas pela ABL a pontos não totalmente claros no texto do Acordo. Note-se que tais interpretações foram dadas por lexicógrafos, não por quaisquer pessoas sem conhecimento da história da ortografia.  As críticas partem , no entanto, de professores que não têm formação específica nessa área.

Vale lembrar que há uma diferença entre Acordo Ortográfico e reforma ortográfica. A diferença está no objetivo e na dimensão de cada um. O intuito do Acordo era unificar divergências ortográficas que havia entre  o Brasil e Portugal, portanto o texto partiu dessas diferenças. Nos países africanos e no Timor Leste, o português convive com outras línguas locais, donde haver mais diferenças ainda, porém vale ressaltar que esses países assinaram o Acordo expressando o desejo comum de ver a língua portuguesa como fator de união da comunidade lusófona. Ressalte-se ainda que está em andamento o VOC (Vocabulário Orográfico Comum), documento que reunirá os Vocabulários Ortográficos Nacionais de todos os países signatários do Acordo.

O SENADO

Não há dúvida de que o Senado seja foro legítimo para o debate sobre o Acordo Ortográfico e isso exatamente por ser o texto um acordo internacional, não uma reforma ortográfica de âmbito nacional. Posto isso, cabe lembrar que a proposta de mudança de sistema ortográfico, a que se tem dedicado o professor Ernani Pimentel, extrapola o âmbito do debate sobre o Acordo Ortográfico de 1990. O professor, no entanto, representa o Senado brasileiro em missões no exterior, aonde tem levado sua proposta de ortografia fonética.

Vale dizer que, obviamente, ele pode levar suas ideias a qualquer lugar, mas é preocupante que o faça  em nome do Senado brasileiro, pois, dessa forma, passa a impressão de que os brasileiros desejam esse tipo de mudança, coisa que nem de longe se pode afiançar, apesar da incontestável simpatia com que o professor defende a causa que abraçou e das ótimas relações que estabeleceu na Comissão de Educação do Senado, cujos membros não se cansam de enaltecer suas qualidades e as dos seus pares, num amistoso clima de confraria.

Embora não estivesse no escopo do debate, ressurgiu das trevas uma menção ao “livro que ensinava errado” (alusão ao livro “Por Uma Vida Melhor”), uma história que já imaginávamos devidamente esclarecida, mas que a senadora Ana Amélia lembrou, deixando claro que se posicionava contrariamente aos pressupostos pedagógicos da autora. Esse é outro capítulo, mas mostra o tipo de enfoque dado pela Comissão de Educação ao ensino de língua.

ACORDO ORTOGRÁFICO: PROBLEMAS

É verdade que restou uma pequena lista de exceções referentes ao uso do hífen que só se explica pela necessidade de respeitar os exemplos citados no texto oficial. As palavras cor-de-rosa, arco-da-velha, pé-de-meia, água-de-colônia e mais-que-perfeito lá ficaram registradas com hífen, enquanto termos que lhes são análogos perderam os hifens, segundo a interpretação da ABL. Minha sugestão foi que se eliminassem essas exceções, que só têm servido para dar munição à crítica ao Acordo e à sua implantação.

Não deixa o problema de ser uma filigrana, dado que são apenas cinco palavras pinçadas num léxico de mais de 300 mil.

O acento diferencial da forma verbal “para”, eliminado no Acordo, ainda deixa saudade em alguns professores, mas a seu favor esses mesmos professores só têm exemplos por eles mesmos criados, fora de contexto e, portanto, fora da realidade. Levei exemplos reais, extraídos de manchetes da Folha de S.Paulo, por meio dos quais se percebe que o contexto resolve as possíveis ambiguidades. Ainda assim, sugeri que esse acento pudesse ser facultativo, como o de “fôrma”, que, embora não se registre na lista de palavras do VOLP, pode ser usado para desfazer ambiguidades, ou o da forma verbal  “dêmos” (presente do subjuntivo), quando necessário fazer distinção de “demos” (pretérito perfeito do indicativo).

O professor Evanildo Bechara explicou, no entanto,  que somente o acento circunflexo permaneceu como diferencial no texto do Acordo (pôr, pôde, obrigatórios; fôrma e dêmos, facultativos),  o que inviabiliza essa ideia, já que fazer isso abriria a possibilidade de retorno dos demais diferenciais. Como se vê, o trabalho do lexicógrafo é minucioso e é preciso reconhecer que requer um conhecimento muito especializado.

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