Em texto publicado recentemente na Folha,  o jornalista Álvaro Costa e Silva voltou ao tema do Acordo Ortográfico. 

O mote foram novas declarações do ministro da Cultura, Juca Ferreira, feitas em Portugal, acerca do tema. A frase “Talvez tenhamos errado no Acordo Ortográfico” foi publicada em jornais portugueses, seguida de desdobramentos como “O fortalecimento da língua tem nos criadores o epicentro” e “Quem normaliza tem de vir depois para construir as possibilidades de uma ortografia comum, de um sistema comum que permita que a língua portuguesa se fortaleça”, que desembocaram na enunciação de uma proposta de realizar no Brasil, em 2016, um “grande encontro sobre a língua portuguesa”, cujos “protagonistas serão os criadores, não os legisladores”.

Em 2009, no mesmo jornal português, líamos isto: “Segundo Juca Ferreira, Brasil e Portugal têm planos para trabalhar juntos no fortalecimento da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e, neste sentido, a entrada em vigor da reforma da língua em Portugal é muito importante. No Brasil, disse o governante, a avaliação do Governo dos dois meses e meio da entrada em vigor das novas regras da ortografia da Língua Portuguesa é muito positiva, pois não houve nenhuma objecção colectiva ou movimento contrário ao Acordo Ortográfico”.

No sétimo ano de plena vigência do Acordo no Brasil, agora devidamente ratificado em Portugal e já usado nas páginas oficiais em português do site da União Europeia, o ministro acha oportuno retomar a discussão, procurando saber a opinião dos artistas ou criadores.

No texto da Folha, Costa e Silva se diz saudoso do trema e afirma que, no Brasil, houve precipitação em aceitar as alterações ortográficas, já que, em Portugal, à época, havia questionamentos.

Mais uma vez, vamos lembrar neste espaço que as críticas de cá e as de lá são díspares. O único ponto em que realmente comungam é o fato de serem vozes contrárias ao estabelecimento de um acordo de unificação ortográfica. Para além de trema ou de acento diferencial, a unificação das grafias foi um gesto político de aproximação das nações da comunidade lusófona, dos países cuja língua oficial é o português.

 Como nos lembra o prof. Carlos Faraco, coordenador da Comissão do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), órgão que está no comando da produção do Vocabulário Comum dos países da lusofonia, “a duplicidade de ortografias oficiais era reconhecidamente um embaraço político-diplomático, econômico e cultural”.

Para chegar a um acordo, de qualquer natureza, é necessário que as partes envolvidas se disponham a fazer concessões. As modificações propostas (já no sétimo ano de vigência entre nós) partiram de um princípio simplificador – não faria sentido complicar a grafia de uns ou de outros. Por esse motivo, fizeram-se supressões (de acentos, do trema, de consoantes não pronunciadas e mesmo do hífen), privilegiando as soluções mais simples.

Em Portugal, o trema e o acento de “ideia” (o do ditongo aberto na sílaba tônica das paroxítonas) caíram em 1945, não em 2009. Logo essas não são reivindicações da atual turma do dissenso, que, em Portugal, estaria “promovendo um debate na sociedade”.

É bom que se discutam as ideias, mas a ortografia tem especificidades que devem ser consideradas nessas discussões. Não há como reduzir o debate a “eu gosto do acento dessa palavra” ou “aquela palavra ficou feia sem o hífen” e coisas do gênero, que ouvimos a todo momento, vindas de pessoas que, embora bem instruídas, nem sempre estão suficientemente enfronhadas nos meandros das regras ortográficas. Enfim, as mudanças em si são objeto de um debate acadêmico e técnico. A existência ou não de uma grafia unificada insere-se no debate político.

A esta altura, será difícil acreditar que alguém ainda tenha apego pelas grafias anteriores, visto que as mudanças foram mínimas. O problema deve ser de outra natureza, que conviria esclarecer.

Segundo o prof. Carlos Faraco, inexiste a possibilidade de o Acordo vir a ser revogado: “O Acordo está implantado em Portugal, de fato e de direito, e em via de ser implantado definitivamente no Brasil (onde, diga-se de passagem, está em pleno uso desde 2009). Os chefes de Estado e Governo dos países de língua oficial portuguesa têm sistematicamente declarado, nas Cimeiras da CPLP, seu compromisso com a implantação do Acordo. Avança significativamente a elaboração do Vocabulário Ortográfico Comum (VOC), que já incorpora os Vocabulários de Portugal, do Brasil, de Moçambique e de Timor-Leste (disponível na página do Instituto Internacional da Língua Portuguesa) e está incorporando, nos próximos meses, o de Cabo Verde e o de São Tomé e Príncipe. Angola anunciou para outubro a primeira versão do seu Vocabulário, a ser futuramente incorporado ao VOC”.

De modo geral, é muito salutar que se promovam debates em torno da língua portuguesa, pois essa mobilização traz o foco para o nosso instrumento de comunicação e de expressão artística. Será realmente muito bom ver os artistas emprestarem seu carisma a uma discussão sobre a língua portuguesa. Quem sabe o debate proposto pelo ministro, que já voltou a se declarar favorável ao Acordo Ortográfico, sirva para ensejar uma discussão mais ampla em torno da educação, do ensino e da valorização da língua portuguesa.